Nossa proposta
Nossa proposta é que o acesso de carros e ônibus até o IFSP e a chamada área de expansão da Universidade seja feito por uma via já existente e pavimentada que contorna a área de cerrado, a qual aumentaria de apenas 500 a 700 metros a distância a ser percorrida pelos veículos (veja o mapa abaixo e assista ao vídeo).
A passagem de pedestres e ciclistas poderá ser feita através da área de cerrado, por uma calçada-ciclovia a ser construída em estradas de terra que já existem na área - e sem derrubar nenhuma árvore.
A segurança dos pedestres e ciclistas pode ser garantida com a instalação de guaritas de segurança - já previstas na proposta da Universidade.
Essa pequena modificação nos planos seria muito mais barata aos cofres públicos (pelo menos R$ 5 milhões de reais de economia). Nossa proposta, além de mais econômica e de rápida instalação, significa a sobrevivência das espécies que habitam a área de cerrado e a preservação da vegetação que protege os mananciais da região e garante pelo menos 15% do abastecimento hídrico de São Carlos.
Novidades sobre os últimos acontecimentos:
Agradecemos todo o apoio que temos recebido da comunidade são-carlense e de todo o Brasil.
Somos um grupo autônomo e voluntário que atua há cerca de 10 anos, com meios materiais e imateriais próprios, para a defesa do Cerrado na UFSCar. Todas as ideias, sugestões e apoio de quem também deseja proteger o Cerrado são bem-vindos.
Oferecemos um resumo da situação atual da área de Cerrado no câmpus da UFSCar:
Em 2013, a então reitoria da Universidade Federal de São Carlos apresentou ao Conselho Universitário (Consuni) a versão final do projeto de construção de uma via que ligaria a área já urbanizada do câmpus com a área de expansão situada no extremo norte, em um terreno atualmente ocupado por eucaliptos com sub-bosque de Cerrado. Naquela ocasião, o Consuni aprovou o projeto.
De acordo com o projeto da administração, a construção dessa avenida demandaria a supressão de uma área de 3 ha de vegetação nativa, que é também de grande importância para a fauna local, a qual nela encontra abrigo, alimento e um meio de passagem para outros fragmentos de Cerrado, onde animais de diversas espécies (muitos dos quais ameaçados de extinção) podem caçar, nidificar e se reproduzir.
A administração da UFSCar prometeu adotar medidas que, supostamente, atenuariam os impactos da construção da estrada especialmente sobre a fauna, como passagens subterrâneas e aéreas; mas especialistas em Ecologia de Estradas desconfiam da eficácia dessas medidas e admitem que essa Ciência, ainda incipiente, não oferece respostas seguras para proteger a fauna e seu hábitat desse tipo de intervenções humanas. Ao contrário, recomenda-se que elas sejam evitadas sempre que possível.
Além disso, tanto a via de interligação como a expansão do câmpus na área de eucaliptos poderiam causar o assoreamento e prejudicar a qualidade da água das nascentes e dos córregos que atravessam o câmpus da UFSCar, os quais contribuem significativamente (15%) para o abastecimento da população de São Carlos.
É justamente por sua importância ecológica e para a conservação dos recursos hídricos que a derrubada da vegetação de Cerrado é proibida pela Lei Estadual 13.550/2009, a qual dispõe sobre a conservação do Cerrado paulista, do qual resta hoje menos de 1%. Esta lei veta a supressão da vegetação em qualquer das fisionomias do Cerrado em alguns casos que contemplam o fragmento em questão: I – quando abriga espécies da flora e da fauna silvestre ameaçadas de extinção; II – quando exerce a função de proteção de mananciais e recarga de aquíferos; III – quando forma corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração.
Contudo, a administração da UFSCar defende, equivocadamente, que a construção da via de interligação se encaixa na única exceção prevista por essa lei. Segundo o Artigo 6º, a supressão da vegetação nativa é permitida somente em caso de obras de utilidade pública, desde que comprovada a inexistência de alternativas técnicas ou locacionais viáveis.
O fato é que, até hoje, a reitoria da UFSCar não provou a inexistência dessas alternativas, pela simples razão que elas existem! Prova é que o único prédio finalizado na chamada área de expansão, o Instituto Federal de São Paulo – IFSP (construído sobre um terreno cedido pela UFSCar, embora o instituto não pertença à universidade) já é servido por uma portaria. Atualmente, o acesso a essa portaria se dá por uma via paralela à rodovia SP 318 (a mesma utilizada para se chegar à Portaria Norte). Em seguida, vira-se à direita, em uma via municipal já asfaltada e iluminada.
A administração da Ufscar argumenta que o acesso pela rodovia SP 318 é perigoso, mas existem várias maneiras de minimizar os riscos de acidentes, bem como os custos de transporte para os usuários, intervindo junto à concessionária da rodovia (para redução de velocidade neste trecho) e à Prefeitura (para tornar o transporte público mais eficiente).
A via projetada é ilegal, desnecessária, é mais cara e é a pior opção em termos de mobilidade no câmpus, onde já existe um fluxo intenso de carros e congestionamentos frequentes nas duas portarias principais, e onde até hoje não foram previstas ciclovias nem facilidades para pedestres.
Por esses motivos, em dezembro de 2014 (quando a UFSCar já havia aberto licitação para a construção da via), alguns membros do Coletivo do Cerrado, assistidos voluntariamente pela advogada Sara Bononi, entraram com uma Ação Popular na Justiça Federal, pedindo que a via de interligação não fosse construída e que a área de cerrado em disputa fosse averbada como reserva legal a ser protegida em sua integridade e em caráter permanente. Naquela ocasião, o juiz federal concedeu uma liminar suspendendo temporariamente a construção.
Em fevereiro de 2016, o Ministério Público, que também havia entrado com uma Ação Civil Pública contra a UFSCar, surpreendeu a todos celebrando um acordo (ou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) com a administração da universidade, depois que esta completou o projeto com a previsão de passagens subterrâneas e aéreas para a fauna e ofereceu uma “área de compensação” (na qual a vegetação seria manejada para que o Cerrado se regenere).
Cabe esclarecer que a mesma área já estava comprometida a tornar-se área de preservação, com manejo apropriado, desde o acordo entre o antigo DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais), a Embrapa e o Parque Ecológico, conforme documentado pela Eng. Ana Olívia em sua análise (Ofício n. 342/2010/MPF/PRM/SCA/MAG). Nesse documento, depreende-se que a área oferecida hoje pela administração da Ufscar como “compensação” pelos danos previstos na construção da avenida já era um compromisso pretérito não cumprido por parte da Universidade.
Os autores da Ação Popular, com a contribuição de especialistas nas diversas áreas de conhecimento, manifestaram-se contra o acordo e agora a decisão está nas mãos do juiz federal. Caberá a ele manter ou anular o TAC. Ele determinou que em 120 dias a partir de 13 de fevereiro de 2017, a atual reitoria manifeste seu posicionamento. Enquanto isso, a derrubada de vegetação de Cerrado e a construção continuam proibidas pela liminar.
Para concretizar a promessa “100% Cerrado”, discurso que defendeu em campanha eleitoral e após assumir a administração, em novembro de 2016, com a promessa de garantir a conservação da área de cerrado em sua integridade e, portanto, de reverter o projeto de construção da via de interligação, a administração da UFSCar deverá formalizá-la, reconhecendo o valor do Cerrado como patrimônio de inestimável valor ecológico e ambiental, e assumindo um papel proativo na defesa desse ecossistema tão antigo e rico, e ao mesmo tempo tão ameaçado e vulnerável. A conservação do Cerrado na UFSCar e em São Carlos começa necessariamente pela averbação da área em disputa como reserva legal, e é isto que se espera da atual administração da UFSCar.
Em junho de 2016, o Coletivo do Cerrado entregou aos representantes das chapas concorrentes à sucessão administrativa da UFSCar uma carta de expectativas da qual segue o conteúdo resumido:
- A área de Cerrado objeto de contenda judicial deve ser preservada, o que equivale dizer que não será modificada, de nenhuma forma, para a construção de passagem interligando a atual área urbanizada do campus com a área de expansão;
- A flora e a fauna existentes nesta área devem ser consideradas patrimônio institucional de valor inestimável e de elevada importância social e científica;
- A área de Cerrado deve ser transformada em área sob proteção legal permanente, indicando que a instituição reconhece a sua importância ambiental, social e científica;
- A instituição deve promover esforços para efetivar a recuperação das áreas de Cerrado no campus, incluindo, entre outras ações: a remoção de espécies vegetais invasoras e o plantio de espécies nativas;
- Além disso, a instituição deve se comprometer com a sua manutenção, aplicando técnicas de manejo e monitoramento que minimizem e evitem desequilíbrios decorrentes de seu isolamento, fracionamento e permanente interferência humana;
- Também deve assegurar a sua integridade, seja tomando as devidas precauções contra acidentes de qualquer natureza, incluindo criminosos, e.g.: incêndios; seja atuando contra atividades inapropriadas (e.g.: trânsito, caça, extração, criação ou cultivo);
- A atual Secretaria de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, juntamente com seus departamentos, deve ser transformada em órgão efetivo e propositivo, disponibilizando de forma transparente suas atribuições, suas realizações e as equipes de trabalho, assim como canais de comunicação eficazes com a comunidade interna e externa;
- Os aspectos referentes ao meio ambiente (preservação, recuperação, uso, interação, mobilidade, entre outros) devem passar a ocupar uma posição de maior relevância e prioridade nas discussões e deliberações anteriores aos processos decisórios institucionais, visando evitar prejuízos ambientais e promovendo a ocupação sustentável dos espaços.
Em agosto 2016, a candidata à reitoria e seu vice assinaram uma carta na qual se comprometem a buscar alternativas para a futura expansão da universidade e de mobilidade no campus que não causem danos à área de cerrado e que mantenham a sua integridade ecológica.
